Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCESTA BASICA DE ALIMENTOSCESTA BASICA DE ALIMENTOS CONTENDO: 02 PACOTES DE ARROZ POLIDO BENEFICIADO CARACTERISTICAS TECNICAS: Grupo: Beneficiado, Subgrupo: Polido, Classe: Longo Fino. Tipo I. O produto nao deve apresentar graos disformes, percentual de impurezas acima de 5 (graos queimados, pedras, cascas e carunchos), cheiro forte, intenso e nao caracteristica preparacao dietetica final inadequada empapamento. EMBALAGEM PRIMARIA: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg, em polietileno transparente, livre de sujidades e com o prazo de validade aparente. VALIDADE MINIMA: 06 (seis) meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informacoes nutricionais. 02 PACOTES DE FEIJAO CARIOCA TIPO 1 CARACTERISTICAS TECNICAS: Cor clara, producao recente. Nao podera apresentar graos disformes e ou torrados, coloracao dos graos com nuances diferentes, impurezas (graos partidos e pedras), bolor, mofo, caruncho, rendimento inadequado. EMBALAGEM PRIMARIA: Deve estar intacta, acondicionada em embalagens de polietileno transparente, contendo 1 kg. PRAZO DE VALIDADE MINIMO: 06 (seis) meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informacoes nutricionais. 01 PACOTE DE CAFE TORRADO MOIDO TRADICIONAL CARACTERISTICAS TECNICAS: cafe tipo tradicional - em po, torrado e moido, nao podendo estar alterado ou adulterado por qualquer forma ou meio, inclusive pela adicao de corantes ou outros produtos que modifiquem a sua composicao e nao se admitindo sob qualquer forma a adicao de cafes esgotados (borra de soluvel, borra de infusao de cafe torrado ou moido). Po homogeneo, com moagem media, graos tipo 6 cob ou melhores, com maximo de 10 em em peso de graos com defeitos pretos, verdes e ardidos, livre da presenca de graos pretos-verdes ou fermentados. - especie: de 85 (oitenta e cinco por cento) a 100 (cem por cento) de cafe arabica, podendo ser adicionado ate o maximo de 15 (quinze por cento) de cafe conilon; - ponto de torra medio, admitindo-se de medio claro (agtron/scaa #65) a moderadamente escuro (agtron /scaa #45). Cafe encorpado, bebida dura, aroma suave e sabor intenso. - selo de qualidade com no minimo na categoria tradicional emitido pela abic ou comprovacao das caracteristicas minimas de qualidade exigidas para o cafe por meio de outra certificacao reconhecida ou laudo de analise emitido por laboratorio acreditado, com nota de qualidade global minima de 4,5 a 6,0 pontos na escala sensorial do cafe. EMBALAGEM PRIMARIA: acondicionado em embalagem de polietileno resistente, atoxica, tipo almofada ou superior, contendo 500g. Identificacao na embalagem dos ingredientes, valor nutricional, lote, peso, fornecedor, data de fabricacao e validade. EMBALAGEM SECUNDARIA: fardo de filme plastico (PE) atoxico termossoldado, reforcados e resistentes, hermeticamente selado. Apos preparo o produto devera manter a integridade solicitada. Nao sera aceito produto com alteracoes em suas caracteristicas. VALIDADE MINIMA: 06 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informa-coes nutricionais. 01 PACOTE DE ACUCAR CRISTAL CARACTERISTICAS TECNICAS: Nao deve apresentar sujidade, umidade, bolor, rendimento insatisfatorio, coloracao e misturas e peso insatisfatorio EMBALAGEM PRIMARIA: Deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 5 kg, em polietileno leitoso ou transparente, atoxica. VALIDADE MINIMA: 06 (seis) meses a partir da data de entrega. A rotulagem deve conter no minimo as seguintes informacoes: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informacoes nutricionais. 02 VIDROS DE OLEO DE SOJA REFINADO CARACTERISTICAS TECNICAS: Oleo de soja refinado, 100 natural. Nao deve apresenta50,0000R$ 125,30R$ 6.265,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/12/2024 0008183/2024 Original020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 6.265,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/12/2024 0008183/2024 0009539/2024 OriginalOrcamentario020 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 6.189,82
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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