Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica11/05/20222021 Extrato do Contrato referente ao P.L 043/2021Extrato Contrato.pdf0,07MB
Não se Aplica11/05/20222021 Contrato 03/2022- P.L 040/2021Contrato-.pdf0,33MB
Não se Aplica11/05/20222021 Contrato 052 - P.L 039/2021Contrato 052.pdf1,12MB
Não se Aplica16/11/20212021 Contrato 047/21, referente ao P.L 037/21Contrato.pdf0,27MB
Não se Aplica25/10/20212021 Contrato do P.L 031/2021Contrato.pdf0,26MB
Não se Aplica25/10/20212021 Contrato do P.L 030/2021Contrato.pdf0,29MB
Não se Aplica25/10/20212021 Contrato do P.L 029/2021Contrato 36 - Alphanorte.pdf0,36MB
Não se Aplica25/10/20212021 Contrato P.L 026/2021ContratoEscolas - assinado.pdf2,76MB
Não se Aplica04/10/20212021 Contrato 030/2021 - P.L 024/21CONTRATO.pdf0,35MB
Não se Aplica04/10/20212021 Contrato 035/2021- P.L 021/202135 - Achei.pdf0,35MB
Não se Aplica04/10/20212021 Contrato 034/2021 - P.L 021/202134 - Cimar.pdf0,35MB
Não se Aplica04/10/20212021 Extrato do P.L 021/2021Extrato Atas.pdf0,17MB
Não se Aplica04/10/20212021 P.L 020/2021 - InexigibilidadeContrato.pdf0,35MB
Não se Aplica04/10/20212021 Extrato do Contrato - P.L 019/2021Extrato Contratos.pdf0,28MB
Não se Aplica04/10/20212021 Contrato do P.L 18/2021Contrato LM.pdf0,30MB
Não se Aplica23/09/20212021 Contrato 22/2021 - P.L 16/2021Contrato 22.pdf0,26MB
Não se Aplica23/09/20212021 Contrato P.l 013/2021 Contrato.pdf0,37MB
Não se Aplica21/09/20212021 Contrato 020/2021Contrato.pdf0,42MB
Não se Aplica21/09/20212021 Extrato do P.L 08/2021Extrato Contrato.pdf0,13MB
Não se Aplica14/09/20212021 Contrato 012/2021 Contrato.pdf0,26MB
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