Atualizado em: 30/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000072/2024Dispensa000094/202401/11/2024CONTRATACAO DE SERVICO DE SEGURO DE VIDA PARA OS ESTAGIARIOS DA PREFEITURA DE CORDISBURGO, POR UM PERIODO DE 12 MESES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIAnuladaR$ 1.248,00R$ 0,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Apolice de seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
BANCO DO BRASIL SA00.000.000/0001-91ServicoCONTRATACAO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIARIOS.Seguro contra acidentes pessoais para estagiarios.SERVICO1,0000R$ 96,00R$ 96,00
000019/2025Dispensa000025/202530/01/2025AQUISICAO DE PECAS PARA OS VEICULOS DA POLICIA MILITAR, PLACAS QXW-2I14.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 160,00R$ 160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAQUINE PECAS E ACESSORIOS LTDA00.496.058/0001-78MaterialLAMPADA H1LAMPADA H1 VEICULO QXW-2I14 POLICIA MILITAR.PECAS3,0000R$ 20,00R$ 60,00
MAQUINE PECAS E ACESSORIOS LTDA00.496.058/0001-78MaterialLAMPADA H7LAMPADA H7 VEICULO QXW-2I14 POLICIA MILITAR.PECA4,0000R$ 25,00R$ 100,00
000018/2025Dispensa000023/202523/01/2025AQUISICAO DE 12 FRASCOS DE REMEDIO ATROVENT N-BROMETO DE IPRATROPIO 20MCG/DOSE CONFORME ORDEM JUDICIAL, ATENDENDO AO PEDIDO DA SECRETARIA DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 422,52R$ 422,52
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BIOMAXFARMA CORDISBURGO LTDA22.243.531/0001-48MaterialATROVENT NATROVENT N - BROMETO DE IPRATROPIO 20 MCG/DOSEFRASCO12,0000R$ 35,21R$ 422,52
000017/2025Dispensa000022/202523/01/2025AQUISICAO DE PECA CILINDRO MESTRE DE FREIO PARA O VEICULO OROCH RENAULT 16 4X2 DE PLACA RMN-0J32 PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.543,98R$ 1.543,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARMO VEICULOS LTDA02.251.332/0001-74MaterialCILINDRO MESTRE DE FREIOCILINDRO MESTRE DE FREIO OROCH RMN-0J32.PECA1,0000R$ 1.543,98R$ 1.543,98
000016/2025Dispensa000021/202520/01/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA HOSPEDAGEM DE DOMINIO DO PORTAL INSTITUCIONAL MUNICIPAL , BEM COMO PROVEDOR DE E-MAILS CORPORATIVOS DO MUNICIPIO SE CORDISBURGO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.198,80R$ 4.198,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ZIEVO TECNOLOGIA LTDA13.696.831/0001-91ServicoSERVIDOR DE HOSPEDAGEM.PLANO DE HOSPEDAGEM DO TIPO SSD NVME, DATACENTER NO BRASIL, IP PUBLICO NACIONAL, ESPACO DE 100 GB DE ARMAZENAMENTO, TRAFEGO MENSAL ILIMITADO, CAPACIDADE PARA 100 CONTAS DE E-MAIL, SUPORTE A BANCO DE DADOS DO TIPO MYSQL/MARIA DB, INSTALADOR AUTOMATICO DE SCRIPTS,PHP VERSAO 7 OU SUPERIOR, PAINEL ADMINISTRATIVO DO TIPO CPANEL, DIRECT ADMIN OU SIMILAR, TECNOLOGIA SMTP RELAY SAFEROUTE, DISPONIBILIZACAO DE CERTIFICXADO SSL PARA TODOS OS SUBDOMINIOS , ACESSO VIA FTP E HTTO, REALIZACAO DE BACKUPS DIARIOS AUTOMATICOS DE TODA A CONTA, SUPORTE DIARIO VIA TICKET E ATRAVES DO ATENDIMENTO VIA WHATSAPP.SERVICO12,0000R$ 349,90R$ 4.198,80
000015/2025Dispensa000020/202522/01/2025AQUISICAO DE PECAS BATERIA 100 AMPERES PARA DOIS ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR PLACAS PVZ-8310 E QOU-5B02 SENDO DUAS PARA CADA VEICULO. A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.920,00R$ 2.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IRMAOS SILVA SA - RECAPAGEM E PNEUS SANTA HELENA21.012.190/0018-85MaterialBATERIA 100AMBATERIA 100AM para o veiculo de placa pvz-8310 e veiculo de placa qou-5b02.PECA4,0000R$ 730,00R$ 2.920,00
000014/2025Dispensa000019/202522/01/2025CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO PARA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA O VEICULO PULSE PLACA RVM-5D72. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 110,00R$ 110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIA PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA35.979.978/0001-21ServicoALINHAMENTOalinhamento pulse RVM-5D72SERVICO1,0000R$ 50,00R$ 50,00
VIA PNEUS ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA35.979.978/0001-21ServicoBALANCEAMENTOBALANCEAMENTO pulse RVM-5D72SERVICO1,0000R$ 60,00R$ 60,00
000013/2025Dispensa000018/202521/01/2025AQUISICAO DE PECAS PARA TROCA DE OLEO PARA OS VEICULOS RENAULT DUSTER PLACA QXW-2I14 E FIAT PALIO WEKEEND PLACA QMV-1944, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA POLICIA MILITAR CONFORME CONVEVIO 01/2022.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 546,00R$ 690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO COMBUSTIVEL PECA1,0000R$ 17,00R$ 17,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO AR CONDICIONADO . PECA1,0000R$ 17,00R$ 17,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO AR CONDICIONADO PECA1,0000R$ 26,00R$ 26,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO OLEOFILTRO OLEOPECA1,0000R$ 56,00R$ 56,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO OLEOFILTRO OLEOPECA1,0000R$ 56,00R$ 56,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO DE AR MOTOR PECA1,0000R$ 88,00R$ 88,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialFILTRO DE AR MOTOR PECA1,0000R$ 88,00R$ 88,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialOLEO 10W40pecas para placa QMV-1944PECA5,0000R$ 24,00R$ 120,00
DUPLA PECAS E VEICULOS LTDA05.468.019/0001-80MaterialOLEO 5W30pecas para placa QXW-2I14.PECA6,0000R$ 37,00R$ 222,00
000012/2025Dispensa000017/202520/01/2025CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE REALIZACAO DE GUINCHO PARA SOCORRER VEICULO AMBULANCIA PLACA RMO-7J78 NO PERIMETRO DE 120KM EM CATATER DE URGENCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 570,00R$ 570,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOCORRO LR LTDA39.356.476/0001-03ServicoSERVICO DE REBOQUESERVICO DE REBOQUE DE AMBULANCIA PLACA RMO-7J78 DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS PARA O MUNICIPIO DE CORDISBURGO.SERVICO1,0000R$ 570,00R$ 570,00
000011/2025Dispensa000016/202521/01/2025CONTATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE DESPACHANTE PARA TRANSFERENCIA, DOOCUMENTACAO E EMPLACAMENTO DE VEICULO PARA REALIZACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 740,00R$ 740,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TARCIZIO DE JESUS DA COSTA679.962.306-25ServicoSERVICO DE DESPACHANTEemplacamento de onibus escolar ore 1.SERVICO1,0000R$ 740,00R$ 740,00
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