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Prefeitura Municipal de Cordisburgo - MG
Atualizado em: 30/01/2026 15:08:24

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
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000008/2026Dispensa000016/202628/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS ELETROCARDIOGRAFOS DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDISBURGO.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 6.613,00R$ 6.613,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MEGA SOLUÇOES CIENTIFICAS E LOCAÇAO LTDA12.086.330/0001-20ServiçoMANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO ELETROCARDIOGRAFOMANUTENÇÃO CORRETIVA COM EMISSÃO DE LAUDO , CALIBRAÇÃO ,TESTES OPERACIONAIS E TROCA DE PEÇAS EM APARELHO ELETROCARDIOGRAFO BIONET CARDIO CARE 2000- SERIES : 013DC2 013DDF 013D82 E00300209serviço1,0000R$ 6.613,00R$ 6.613,00
000007/2026Dispensa000013/202628/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva , corretiva e higienização de aparelhos de ar condicionado, cortinas de ar instalados nas secretarias municipais do Municipio de Cordisburgo.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 42.000,00R$ 42.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
17.861.553 CORNELIO GONÇALVES DA FONSECA17.861.553/0001-31ServiçoMANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADOMANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR INSTALADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CORDISBURGO. DE 6 EM 6 MESES OU CONFORME NECESSIDADE . LIMPEZA, REGULAGEM, RECARCA DE GAS,TESTES DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES E NORMAS DA ANVISA E LEGISLAÇÕES CORRELATAS DETALHADAS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.serviço120,0000R$ 100,00R$ 12.000,00
17.861.553 CORNELIO GONÇALVES DA FONSECA17.861.553/0001-31ServiçoMANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADOMANUTENÇÃO CORRETIVA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR INSTALADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORDISBURGO. DE 6 EM 6 MESES OU CONFORME NECESSIDADE . LIMPEZA, REGULAGEM, RECARCA DE GÁS,TESTES DE FUNCIONAMENTO E EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DOS FABRICANTES E NORMAS DA ANVISA E LEGISLAÇÕES CORRELATAS DETALHADAS CONFORME TERMO DE REFERENCIA.serviço120,0000R$ 250,00R$ 30.000,00
000006/2026Dispensa000012/202627/01/2026AQUISIÇÃO DE KIT PARA INSTALAÇÃO DE 1 MOTOR ELÉTRICO NO PORTÃO DA GARAGEM DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE "JENNY NEGRÃO DE LIMA"Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.590,00R$ 3.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CELSO CONFECCOES LTDA21.924.618/0001-18MaterialKIT PARA INSTALAÇÃO DE MOTOR ELETRICO PARA PORTÃO DE GARAGEMKit completo para instalação de 1 motor eletrico Rossi Dz4 sk 36 turbo 127v mais 4 cremalheira de 1,00 m , 30 controles Rossi e demais itens necessários para seu funcionamento. Instaladounidade1,0000R$ 3.590,00R$ 3.590,00
000005/2026Dispensa000011/202606/01/2026CONTRATAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS - CISMISEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, CONSULTAS MEDICAS ASSOCIADAS, INTERCORRENCIAS E FORNECIMENTO DE ORTESE, PROTESE, MATERIAIS ESPECIAIS CONFORME PROCEDIMENTOS DETALHADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 150.000,00R$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoCIRURGIA ESPECIALIZADA SERVIÇOS DE CIRURGIAS ESPECIALIZADAS CONFORME ANEXO ÚNICO DO TERMO DE REFERÊNCIA .serviço1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000004/2026Dispensa000010/202622/01/2026Contratação de empresa para realizar o Controle Integrado de Pragas Urbanas desinsetização contra escorpiões no Cemitério Municipal da cidade de Cordisburgo.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 17.100,00R$ 17.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEDETIZAR SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL LTDA03.782.532/0001-16ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESESCORPINIZAÇÃOSERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO CONTRA ESCORPIÕES. Tratamento contra escorpião realizado através do uso de um inseticida do grupo químico dos Piretróides, cujo ingrediente ativo é a lambdacialotrina de avançada tecnologia, através da sua moderna formulação em suspensão microencapsulada com alta capacidade de aderir à variadas superfícies e de efeito residual em média de três meses que variam de acordo com os intempéries ambientais. Serão 3 visitas com intervalo de 30 dias para aplicação do produto químico.serviço1,0000R$ 17.100,00R$ 17.100,00
000003/2026Dispensa000006/202602/01/2026CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS – CISMISEL PARA O OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIALei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 509.737,14R$ 479.737,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPROCEDIMENTOS DERMATOLOGICOS TABELA VIPROCEDIMENTOS DERMATOLOGICOS -TABELA VI CONFORME TERMO DE REFERENCIAserviço1,0000R$ 588,50R$ 588,50
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoEXAME- CINTILOGRAFIA OSSEAEXAME- CINTILOGRAFIA OSSEAserviço1,0000R$ 705,63R$ 705,63
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS OFTALMOLÓGICOS TABELA II.ICONFORME ESPECIFICAÇÃO DA TABELA II.I ANEXO UNICO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.serviço1,0000R$ 7.503,23R$ 7.503,23
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOSCONFORME ESPECIFICAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO UNICO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.serviço1,0000R$ 30.033,84R$ 30.033,84
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPROCEDIMENTOS -TABELA VPROCEDIMENTOS -TABELA V CONFORME TERMO DE REFERENCIAserviço1,0000R$ 33.810,00R$ 33.810,00
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES TERCEIRIZADOSCONFORME ESPECIFICAÇÃO DA TABELA III DO ANEXO UNICO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.serviço1,0000R$ 122.975,18R$ 122.975,18
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADASCONFORME ESPECIFICAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO UNICO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.serviço1,0000R$ 284.120,76R$ 284.120,76
000002/2026Dispensa000005/202602/01/2026CONTRATAÇÃO DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS -CISMISEL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ELETIVO ( CORDISBURGO - SETE LAGOAS) E VICE E VERSA, 05 (CINCO) DIAS POR SEMANA, IDA E VOLTA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 149.558,37R$ 149.558,37
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoCUSTOS FIXOS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃOCONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.mês12,0000R$ 2.140,27R$ 25.683,24
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas - Cismisel01.202.226/0001-38ServiçoSERVIÇO DE LOCOMOÇÃO DE PACIENTESESTIMATIVA DE QUILOMETRAGEM DE 185KM POR DIA EM ROTA COMPARTILHADA / ESTIMATIVA E USO MENSAL: 22 DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.mês1,0000R$ 123.875,13R$ 123.875,13
000001/2026Inexigibilidade000004/202614/01/2026AQUISIÇÃO DE KITs DIDÁTICOS DA "COLEÇÃO SOLARIS" - EDITORA RONA, DESTINADOS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 68.160,00R$ 68.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 3 ANOSKIT DA CRIANÇA DE 3 ANOS 2 livros (volumes semestrais) 1 agenda 1 portfólio 1 livro socioemocional 1 caixa rígidaunidade24,0000R$ 320,00R$ 7.680,00
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 4 ANOSKIT DA CRIANÇA DE 4 ANOS 2 livros (volumes semestrais) 1 agenda 1 portfólio 1 livro socioemocional Encartes com letras, números, cédulas, moedas e envelope 1 caixa rígidaunidade85,0000R$ 320,00R$ 27.200,00
RONA EDITORA LTDA19.270.206/0001-60MaterialKIT SOLARIS DA CRIANÇA DE 5 ANOSKIT DA CRIANÇA DE 5 ANOS 2 livros (volumes semestrais) 1 agenda 1 portfólio 1 livro socioemocional Encartes com letras, números, cédulas, moedas e envelope 1 caixa rígidaunidade104,0000R$ 320,00R$ 33.280,00
000001/2026Dispensa000001/202602/01/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS VOLTADOS AO MONITORAMENTO DE INDICADORES ,AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIFIAÇÃO DE REGISTROS DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RESULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA32.872.507/0001-21ServiçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE.CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO MONITORAMENTO DE INDICADORES, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE REGISTROS DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE . INCLUINDO EDUCAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES E SUPORTE AO USO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. COM ATENÇÃO À CONFORMIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E A MELHORIA CONTÍNUA DOS RESULTADOS.serviço12,0000R$ 5.000,00R$ 60.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS