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Atualizado em: 12/12/2025 17:05:01

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000010",
    "processo": "000036",
    "objeto": "AQUISICAO DE INSUMOS (AVENTAL DESCARTAVEL EM TNT E TERMOMETRO DIGITAL COM INFRAVERMELHO) PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DESTE MUNICIPIO COMO MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 - NESTE MUNICIPIO DE CORDISBURGO/MG.",
    "base_legal": "Art. 4º Lei Federal 13.979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2020-08-28T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-28T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 30340.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000009",
    "processo": "000035",
    "objeto": "LOCACAO DE TENDAS E BANHEIROS QUIMICOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS BARREIRAS SANITARIAS NOS PORTAIS DE ENTRADA DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICIPIO, EM RAZAO DA EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19).",
    "base_legal": "Art. 4º Lei Federal 13.979/2020 - Covid-19",
    "abertura": "2020-08-05T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-05T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 15125.000000000
  }
]