Atualizado em: 13/12/2025 01:48:39

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordisburgo",
    "contrato": "000085/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000181/2025",
    "assinatura": "2025-10-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.748.198/0001-02",
    "nome_favorecido": "Agência Mineira de Entretenimento Ltda.",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 44000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordisburgo",
    "contrato": "000079/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000186/2025",
    "assinatura": "2025-09-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.086.330/0001-20",
    "nome_favorecido": "MEGA SOLUÇOES CIENTIFICAS E LOCAÇAO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de mão de obra especializada para manutenção corretiva e preventiva das câmaras frias da Secretaria  Municipal de Saúde",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 25850.500000000
  }
]
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