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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATACAO DE SERVICO DE TOPOGRAFIA PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA, COM EMISSAO DE CROQUIS E RESPECTIVAMENTE MEMORIAIS DESCRITIVOS DE CADA UNIDADE A SER REGULARIZADA, NO BAIRRO JARDIM DOS BURITIS E QUININHA, CONSTANTES NA MATRICULA 6.713 DO LIVRO 02

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE TOPOGRAFIA	1. Objeto da prestacao de servico: LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DA AREA TOTAL DA MATRICULA 6.713 COM 11280 M² GERACAO DE 1 MAPA COM DEFINICAO DE 5 GLEBAS SENDO 2 RUAS E 3 QUADRAS GERACAO DE MAPA TOTAL COM DEFINICAO DE 3 QUADRAS 2 RUAS E 35 LOTES GERACAO DE MAPAS INDIVIDUAIS SENDO COMPOSTO POR 35 PROJETOS DE AREA JA DEFINIDAS. 2. ESCOPO A seguir sera apresentado o escopo do objeto dessa proposta: LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DA AREA TOTAL DA MATRICULA 6.713 COM 11280 M² 1. Mapa 2. Memorial Descritivo 3. ART- Anotacao de Responsabilidade Tecnica 4. Laudo Tecnico 5. Implantacao de Marco geodesico corrigido pelo IBGE 6. Declaracao de cada confrontante 7. Obter dados de cada confrontante 8. Fornecimento de arquivos digitais dos arquivos brutos na extensao Rinex, DWG e PDF. Utilizacao de equipamentos adequados e equipe tecnica especializada; referencias topograficas e geograficas: edificacoes, cercas e estradas; nuvem de pontos por toda area com coordenadas distancias e azimutes de acordo com as exigencias do Art. 225, Lei 6.015/1973 e do Art. 791,CN para que se possa protocolar junto ao Cartorio de Registro de Imoveis GERACAO DE 1 MAPA COM DEFINICAO DE 5 GLEBAS SENDO DE 2 RUAS E 3 QUADRAS. 1. Mapa 2. Memorial Descritivo 3. Laudo Tecnico 4. Declaracao de cada confrontante 5. Obter dados de cada confrontante 6. Fornecimento de arquivos digitais dos arquivos brutos na extensao Rinex, DWG e PDF. Atraves do levantamento planialtimetrico, Elaboracao do projeto com subdivisao de 2 ruas e 3 quadras; inclusive em arquivo digital; representacao das areas originais, a desmembrar, , respectivo quadro de areas e a distancia da area resultante para a esquina da rua mais com indicacao da(s) via(s) para que se possa protocolar o processo junto ao Cartorio de Registro de Imoveis de acordo com as exigencias do Art. 225, Lei 6.015/1973. GERACAO DE MAPA TOTAL COM DEFINICAO DE 3 QUADRAS, 2 RUAS E 35 LOTES. 1. Mapa 2. Memorial Descritivo 3. ART- Anotacao de Responsabilidade Tecnica 4. Laudo Tecnico 5. Declaracao de cada confrontante 6. Obter dados de cada confrontante 7. Fornecimento de arquivos digitais dos arquivos brutos na extensao Rinex, DWG e PDF. Atraves do levantamento planialtimetrico, Elaboracao do projeto com subdivisao de 2 ruas e 3 quadras; inclusive em CD; representacao das areas originais, a desmembrar, , respectivo quadro de areas e a distancia da area resultante para a esquina da rua mais com indicacao da(s) via(s) para que se possa protocolar o processo junto ao Cartorio de Registro de Imoveis de acordo com as exigencias do Art. 225, Lei 6.015/1973. GERACAO DOS MAPAS INDIVIDUAIS SENDO COMPOSTO POR 35 PROJETOS DE AREAS JA DEFINIDAS. 1. 35 Mapas 2. 35 Memoriais Descritivos 3. Laudo Tecnico 4. Declaracao de cada confrontante 5. Obter dados de cada confrontante 6. Fornecimento de arquivos digitais dos arquivos brutos na extensao Rinex, DWG e PDF. Elaboracao do projeto individual de 35 lotes com definicao exata de acordo com coordenadas, distancias e azimutes do levantamento planialtimetrico com indicacao da(s) via(s)) para que se possa protocolar o processo junto ao Cartorio de Registro de Imoveis de acordo com as exigencias do Art. 225, Lei 6.015/1973. EXTRA ESCOPO Pagamento de taxas junto aos orgaos fiscalizadores; Qualquer outro projeto nao descrito no escopo; Taxa do Crea (ART) devera ser paga pela contratante;	1,0000	R$ 4.725,00	R$ 4.725,00
					Total Geral R$ 4.725,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/02/2019	0000413/2019	Original	010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA	R$ 4.725,00
				Total Geral R$ 4.725,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/02/2019	0000413/2019	0000660/2019	Original	Orcamentario	010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E FAZENDA	R$ 4.725,00
						Total Geral R$ 4.725,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: