Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Ano
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2017 Aquisição de gêneros alimentícios e leite pasteurizado, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a merenda escolar 2Gêneros alimentícios agricultura familiar.pdf0,16MB03/05/2017
Não se Aplica2017 Contratação de empresa para fornecimento de abadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Abadas Assistência Social.pdf0,12MB22/03/2017
Não se Aplica2017 Contratação de shows para as festividades do carnaval da cidade.Carnaval.pdf0,11MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Aquisição de gêneros alimentícios e leite pasteurizado, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a merenda escolar Gêneros alimentícios agricultura familiar.pdf0,16MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Credenciamento de Serviços de Plantão Médico Hospitalar de Forma Presencial e de SobreavisoCORDISBURGO_Credenciamento_Medicos.pdf0,13MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Locação de imóvel situado na Rua Coronel Geraldino Rocha, nº. 255, Centro, nesta Cidade, destinado a instalação e funcionamento do Conselho TutelarDispensa Aluguel Conselho Tutelar.pdf0,09MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Locação de imóvel destinado aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de VinculoDispensa Aluguel CRAS.pdf0,09MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Locação de imóvel situado na Rua Frei Estevam, nº. 486, centro, nesta cidade, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS.Dispensa Aluguel CRAS.pdf0,09MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Locação de imóvel situado na Rua Prefeito Joaquim Pereira Goulart Júnior, nº. 80, Centro, neste Município, destinado a instalação e funcionamento da base da Policia Militar.Dispensa Aluguel PM.pdf0,09MB10/03/2017
Não se Aplica2017 Locação de imóvel situado na Rua Governador Valadares, nº. 80, Centro, nesta cidade, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialDispensa Aluguel Secret. Assistência.pdf0,09MB10/03/2017
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