Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Não se Aplica08/03/20232022 PL 58 - EDITALEdital_PavimentaçãoCaioMartins.pdf0,49MB
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Não se Aplica27/01/20232022 PL 50- DISPENSA - DISPENSA 37DISPENSA 00037 PROCESSO 50.pdf0,14MB
Não se Aplica27/01/20232022 PL 49 - DISPENSA - DISPENSA 036DISPENSA 00036 PROCESSO 49.pdf0,16MB
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Não se Aplica06/01/20232022 PL 36 - EDITALEdital_Gás.pdf0,66MB
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Não se Aplica06/01/20232022 PL -27 - CEMIGContrato - CEMIG.pdf0,13MB
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Não se Aplica06/01/20232022 PL. 06 - PREGÃO P. 01Edital Transporte Escolar.pdf0,83MB
Não se Aplica25/10/20212021 P.L 032/2021- Inexigibilidade Contrato.pdf0,35MB
Não se Aplica25/10/20212021 P.L 025/2021 - InexigibilidadeContrato_Prefeitura.pdf0,35MB
Não se Aplica16/07/20212020 P.L 048/2020 - EditalEdital.pdf0,37MB
Não se Aplica16/07/20212020 P.L 047/2020 - EDITALedital.pdf0,44MB
Não se Aplica16/07/20212020 CONTRATO - CASTRAÇÃO CÃES E GATOSContrato.pdf0,43MB
Não se Aplica16/07/20212020 P.L 041/2020 - EDITALEdital_2020.pdf0,87MB
Não se Aplica16/07/20212020 P.L 039/2020- EDITALEdital.pdf0,66MB
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