Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO ( Total R$ 1.672.707,63 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 235.769,30 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 8.401,00 ) (Continua na próxima página)
    000122/2017Compra Direta000000/201704/10/2017SEGUNDA REVISAO DA AMBULANCIA PLACA PZQ-6011 EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA COMO FORMA DE MANTER A GARANTIAINCISO II DO ART. 24ConcluidaR$ 168,00
    000123/2017Compra Direta000000/201704/10/2017PECAS PARA SEGUNDA REVISAO DA AMBULANCIA PLACA PZQ-6011 EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA COMO FORMA DE MANTER A GARANTIAINCISO II DO ART. 24ConcluidaR$ 276,00
    000124/2017Compra Direta000000/201716/10/2017Prestacao de servicos de assessoria, consultoria, treinamento tecnico e sistema informatizado de gestao de resultados para implantacao de 01 (um) polo do programa de saude preventiva Mexa-se Habitos de Vida Saudavel , que envolve implantacao de metodologia cientifica com eficiencia comprovada e validada por pesquisadores da area, tendo efeito multidisciplinar para atender o Municipio.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00
    000125/2017Compra Direta000000/201717/10/2017SERVICO DE REVISAO DE 40.000 KM DA VIATURA PLACA PUE-8753 NA CONCESSIONARIA AUTORIZADA COMO FORMA DE MANTER A GARANTIA.INCISO II DO ART. 24ConcluidaR$ 308,00
    000126/2017Compra Direta000000/201717/10/2017AQUISICAO DE PECAS PARA REVISAO DE 40.000 KM DA VIATURA PLACA PUE-8753 NA CONCESSIONARIA AUTORIZADA COMO FORMA DE MANTER A GARANTIA.INCISO II DO ART. 24ConcluidaR$ 420,00
    000127/2017Compra Direta000000/201717/10/2017AQUISICAO DE GAS DE COZINHA PARA A ESF CORDISBURGO.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 68,90
    000128/2017Compra Direta000000/201717/10/2017AQUISICAO DE GAS DE COZINHA PARA A ESF CORDISVIDA.Dispensa, Artigo 24, Inciso IIConcluidaR$ 68,90