Atualizado em: 07/02/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000009/2024Inexigibilidade000022/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DO "TOQUE DE CLASSE " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BANDA TOQUE DE CLASSE10.894.556/0001-22ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "TOQUE DE CLASSE"DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000008/2024Inexigibilidade000021/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DO "BLOCO DO CERCADINHO " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 2.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCELO BRAGA SANDER 0407790861228.192.721/0001-60ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DO "BLOCO DO CERCADINHO"DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
000007/2024Inexigibilidade000020/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DO "DJ ALEXANDRE TOLEDO " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 3.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALEXANDRE JUNIO TOLEDO012.431.506-29ServicoAPRESENTACAO ARTISTICA DO DJ ALEXANDRE TOLEDOAPRESENTACAO DO DJ ALEXANDRE TOLEDO NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS2024SERVICO1,0000R$ 3.800,00R$ 3.800,00
000006/2024Inexigibilidade000019/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA " FUGUETAO BAIANO " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KARA EVENTOS E PROMOCOES LTDA08.027.862/0001-10ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "FUGUETAO BAIANO"DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000005/2024Inexigibilidade000018/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA " CARINE E JULIANO " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JULIANO ALVES DE OLIVEIRA 0844070360046.652.518/0001-00ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "CARINE E JULIANO"DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000004/2024Inexigibilidade000017/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA " BREGA BOYS " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO PEDRO FERREIRA GONCALVES 1286371368034.669.692/0001-87ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "BREGA BOYS"DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000003/2024Inexigibilidade000016/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA " BATUQUE COLETIVO " NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
49.303.503 BRUNO LEIJOTO SIMAO49.303.503/0001-25ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "BATUQUE COLETIVO"SHOW COM DURACAO DE 02 HORASSERVICO1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000002/2024Inexigibilidade000015/202405/02/2024APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA LUXURIA NAS FESTIVIDADES DO CARNACORDIS 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74.ConcluidaR$ 51.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B.M.NOVAIS PRODUCOES37.035.988/0001-34ServicoAPRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA "LUXURIA"DURACAO DE 01 HORA E 40 MINUTOS.SERVICO1,0000R$ 51.380,00R$ 51.380,00
000007/2024Dispensa000000/202405/02/2024SERVICO DE LOCUCAO /APRESENTACAO PARA APRESENTACAO DO CARNACORDIS 2024.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.448,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDINAIQUE FERNANDES GONCALVES DE SOUSA098.218.686-06ServicoCONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE LOCUTOR.SERVICO DE LOCUCAO/APRESENTACAO PARA A APRESENTACAO DO CARNACORDIS 2024. NOS DIAS 10,11,12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024.UNITARIO4,0000R$ 612,00R$ 2.448,00
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